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Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e prote...
18/06/2025 12h14
Por: Redação PA Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado.
Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi o único, dos quatro itens previstos na pauta, a obter consenso entre os líderes, o que permitiu a votação nesta quarta.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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